Lei De Aprendizagem Lumos Aspira - iampacked.com
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A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e.

24/03/2014 · A Lei de Aprendizagem além de proporcionar aos jovens uma experiência profissional, ela reforça vínculos entre a educação e o trabalho, reduzindo a evasão escolar e o índice de desemprego. Para as empresas que contratam aprendizes os benefícios também são muitos. A Lei de Aprendizagem vigente engloba as Leis 10.097, de 19 de dezembro de 2000; 11.180, de 23 de setembro de 2005; e 11.788, de 25 de setembro de 2008 que modernizaram os artigos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho CLT de 1943. A aprendizagem é um direto dos jovens que também é assegurada pelo Estatuto da Criança e do. Um grande desafio: o cumprimento da lei. De acordo com um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego MTE em outubro de 2016, a cota ideal de contratação de jovens aprendizes era de 956.725, porém havia apenas 392.912 aprendizes contratados, ou seja, mais de 500 mil jovens deveriam estar inseridos em programas de aprendizagem. A Lei de Aprendizagem diz, ainda, que o contrato de trabalho para jovem aprendiz deve estabelecer o curso de aprendizagem, a jornada de trabalho diária e semanal, a quantidade de aulas teóricas e práticas, o salário, o início e o fim do contrato.

Caso a empresa não mantenha em seu quadro de empregados a cota de aprendizagem prevista em lei, pode sofrer as seguintes penalidades: Lavratura de autos de infração e, consequentemente, imposição de multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego MTE. 04/03/2014 · Lei da aprendizagem 1. Lei da Aprendizagem Programa Jovem Aprendiz 2. LEI Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação. Leis, Decretos, Portarias e Diretrizes Curriculares da Educação, nesta página temos Constituição, LDB e ECA, além do Plano Nacional de Educação. Pedagogia Concursos Para Professores e Estudantes de Pedagogia que se preparam para Concursos Públicos da área da Educação.

28/08/2015 · A Lei da Aprendizagem, por meio da lei de número 0.097/2000, juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/o estágio, sendo que estes demandem alguma função dentro da empresa. Leis. Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Senar nos termos do art. 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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